São dados públicos representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na rede mundial de computadores e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento.
Disponibiliza dados públicos em formato aberto e acessível, garantindo transparência e incentivando o uso dessas informações para o aprimoramento de políticas públicas.
O Plano de Dados Abertos (PDA) da Fundação Santa Cabrini é um instrumento que orienta as ações necessárias para a disponibilização de dados públicos em formatos abertos à sociedade, com validade de 2 (dois) anos, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
https://dadosabertos.rj.gov.br
Para acessar o Plano de Dados Aberto clique aqui
Altera o Decreto Estadual n° 48.449, de 04 de abril de 2023, que estabelece a política de gestão e controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. (ALTERADO PELO DECRETO n° 49.097/2024)