Fundação Santa Cabrini participa de reunião do Conselho da Comunidade no TJRJ

O presidente da Fundação Santa Cabrini, Clécius Silva de Sousa, acompanhado do Diretor de Produção e Comercialização, Gabriel Moreli, participou, na última terça-feira (28), da reunião do Conselho da Comunidade, realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O encontro foi conduzido pelo juiz Rafael Estrela, da Vara de Execuções Penais.

Previsto na Lei de Execução Penal (LEP), o Conselho da Comunidade reúne representantes do sistema de justiça criminal, instituições ligadas à reinserção social e membros da sociedade civil, com o objetivo de fortalecer o diálogo e promover ações integradas voltadas à reintegração social de pessoas privadas de liberdade no estado do Rio de Janeiro.

Durante a reunião, foram discutidas estratégias e iniciativas para ampliar políticas públicas voltadas à ressocialização, além do fortalecimento da cooperação entre os órgãos envolvidos no sistema de execução penal.

Entre as atribuições do Conselho da Comunidade estão a elaboração de relatórios mensais sobre a realidade do sistema prisional, a realização de entrevistas com internos, visitas às unidades prisionais e o acompanhamento de ações de assistência às pessoas em cumprimento de pena.

A atuação do Conselho está fundamentada no artigo 4º da Lei de Execução Penal, que estabelece a participação da comunidade nas atividades de execução penal. Nesse contexto, o colegiado se consolida como um importante instrumento de apoio às políticas de ressocialização e promoção da cidadania.

A participação da Fundação Santa Cabrini reforça o compromisso da instituição com o fortalecimento de ações voltadas à inclusão social, à dignidade humana e à construção de oportunidades para pessoas em processo de reintegração à sociedade.