Quem Somos

Instituída pelo Decreto Estadual N° 360 de 22 de setembro de 1977, a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI é responsável pela gestão do trabalho prisional do Estado do Rio de Janeiro, tendo como atribuição institucional a promoção da reintegração da população em cumprimento de pena por meio do trabalho e da qualificação profissional.

Órgão vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária, a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI integra a Administração Indireta do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e é regulamentada pela Lei Federal 7.210/84 (Lei de Execuções Penais – LEP), que garante o direito à remuneração e à remição de pena por parte dos apenados, assim como a isenção de vários encargos sociais às empresas contratantes. Na prática, a FSC é a ponte que conduz o apenado da experiência prisional de volta ao convívio em sociedade, visando a sua reinserção profissional ao mercado de trabalho.

Conforme o Art. 10 da LEP, “a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade”. Seguindo esta determinação constitucional, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Fundação Santa Cabrini, entende que o papel da pena privativa de liberdade não é excluir ou punir, mas sim reintegrar o indivíduo ao convívio social com trabalho e excelência profissional. Para isso, a FSC promove e gerencia o trabalho prisional remunerado, que contribui com a reinserção social da pessoa apenada de forma interdisciplinar: No plano comportamental, impede a ociosidade, estimula a disciplina e até reduz a violência nas unidades penitenciárias. Do ponto de vista profissional, o trabalho prisional promove a geração de renda e a retomada de vida em sociedade com capacitação e dignidade.

Por fim, o trabalho prisional beneficia não apenas o apenado e as empresas parceiras , mas sim toda a sociedade: Refreia a reincidência criminal e a violência na sociedade, contém os gastos públicos com as políticas de encarceramento e manutenção do sistema penitenciário; e devolve profissionais competentes e qualificados de volta ao convívio em sociedade, cumprindo assim, o papel de resgate e reintegração da pena privativa de liberdade.

Missão

Desenvolver e executar políticas públicas voltadas para a reintegração da população privada de liberdade no estado do Rio de Janeiro, por meio da gestão do trabalho prisional, cumprindo assim, o dever constitucional do Estado de promover a reinserção social do público em cumprimento de pena (art. 10 da LEP, n° 7.210/84)

Objetivo

Prover os meios necessários para que a população em cumprimento de pena retorne ao mercado de trabalho, evitando a reincidência e promovendo o seu retorno ao convívio em sociedade com dignidade e qualificação.

Visão

Ser reconhecida em âmbito nacional e internacional pela promoção dos direitos humanos e pelo resgate da cidadania da população em cumprimento de pena. Assim, contribuir com a construção de uma sociedade fluminense mais cidadã, inclusiva e segura, sob índices reduzidos de violência e reincidência criminal.