OBJETO: Contratação de serviços de confecção, fornecimento e administração de 70 (setenta) cartões de vale alimentação, com tecnologia de chip, incluindo cargas e recargas na modalidade online.
O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, com sede no Largo do Machado nº 48 – Catete – Rio de Janeiro, torna público que, devidamente autorizada pelo ORDENADOR DE DESPESA, na forma do disposto no processo administrativo SEI-210123/000621/2023, que no dia, hora e endereço eletrônico indicados no item 3 deste edital, será realizada licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL obtido através da menor taxa de administração em percentual, que será regido pela Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelos Decretos Estaduais n.ºs 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do Decreto Estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009, do Decreto Estadual nº 42.091, de 27 de outubro de 2009, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Decreto Estadual nº 41.203, de 03 de março de 2008, da Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, demais Resoluções editadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital.