Postado por Lu Vieira em 30/mar/2022 - Sem Comentários
O trabalho prisional gerenciado pela Fundação Santa Cabrini traz resultados positivos tanto ao apenado empregado, quanto às empresas parceiras. Para garantir os direitos e benefícios de todos os envolvidos na contratação, a Fundação conta com um setor responsável por intermediar a relação entre o profissional em cumprimento de pena e o contratante. A empresa parceira, além de obter uma grande economia, agrega valor social ao seu produto. E o colaborador, além de receber um salário por seu trabalho, irá reduzir seu tempo de pena.
A interface do setor com as instituições públicas e privadas é ampla, proporcionando aos assistidos, uma maior agilidade no atendimento e na resolução das questões pertinentes às oportunidades de emprego, para seu reingresso social. Para se candidatar a uma vaga de emprego, a pessoa em cumprimento de pena deve vir pessoalmente na sede da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no Largo do Machado, Catete, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, com RG ou CPF. Depois de ser atendido pelo serviço social da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, o candidato será convocado para participar das oficinas de qualificação profissional, para depois, ser encaminhado às vagas disponíveis de trabalho através do setor de alocação de mão de obra.
O trabalho é um desdobramento social do cumprimento da pena e um dos benefícios mais importantes que o colaborador pode receber. Pois, além de atenuar a quantidade de pena a ele imposta, reduz seu tempo de cumprimento (considerando que a lei lhe faculta a remição de um dia da pena a cada três dias trabalhados.
A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI entende o trabalho como um exercício fundamental no processo de ressocialização da pessoa apenada. Além da remuneração e do benefício de remição de um dia a cada três dias trabalhados, o trabalho prisional permite ao indivíduo, reconstruir sua vida longe dos vícios da ilicitude, com qualificação e dignidade.
Postado por Lu Vieira em 29/mar/2022 - Sem Comentários
No exercício de suas atividades, os Ouvidores, devem defender uma cultura de respeito aos direitos humanos, balizando suas ações por princípios éticos, morais e legais. São eles:
• Resguardar o sigilo das informações;
• Respeitar toda e qualquer pessoa, preservando sua dignidade e identidade;
• Promover a justiça e a defesa dos interesses legítimos dos cidadãos;
• Exercer suas atividades com independência e autonomia;
A Fundação Santa Cabrini oferece um canal de contato direto através da nossa ouvidoria que está atenta a receber questionamentos , dúvidas, elogios e reclamações
Envie um formulário com sua solicitação para Ouvidoria se preferir entre em contato através do e-mail ouvidoria@santacabrini.rj.gov.br ou do numero de telefone 2334-4141.
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Postado por Lu Vieira em 23/mar/2022 - Sem Comentários
A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI aposta e investe na qualificação dos seus colaboradores em cumprimento de pena, contando com uma unidade operacional voltada especificamente para profissionalização do público apenado: Centro de Qualificação Profissional (CQPRO).
Trata-se de uma unidade produtiva e profissional, que visa desenvolver ações inerentes ao ensino profissionalizante, à qualificação e ao aprimoramento individual do gerenciado.
Há também, no local, uma oficina de serviços gráficos, mantida em parceria com o Centro de Ciência e Informação dos Estado do Rio de Janeiro (CECIERJ), que produz todo o material didático da fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (CEDERJ).
Além disso, o CQpro proporciona um ateliê de confecção de artesanatos, sala de leitura, salas de aula, salas de Informática e espaços para oficinas e atividades práticas, como a costura.
O trabalho desenvolvido pela FSC é a porta principal de retorno à sociedade daquelas pessoas que têm ou tiveram a experiência prisional. Busca-se prepará-las para a convivência social, através do acesso ao conhecimento, buscando reduzir as dificuldades de reintegração social, através do reingresso no mercado de trabalho, que tem sido um objetivo perseguido com afinco.
Através de ações sólidas e Interinstitucionais, buscamos o crescimento e desenvolvimento de uma sociedade mais igualitária e justa, com ampliação de oportunidades, dando condições de sobrevivência ao nosso público e, neste caso em especial, contribuindo para a não reincidência penal, e assim, podemos dizer, contribuir com a Política de Segurança no que se refere a evolução da criminalidade em nosso estado.
Postado por Lu Vieira em 23/mar/2022 - Sem Comentários
A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI entende a ressocialização, como sobretudo, o resgate da cidadania e do bem-estar biopsicossocial da pessoa em cumprimento de pena. Nessa perspectiva, a FSC desenvolveu uma rede de assistência que oferece atendimento gratuito à população em cumprimento de pena de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, em sua sede no Largo do Machado.
Visando efetivar a ressocialização no estado do Rio de Janeiro, o Serviço Social da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI atua por meio de programas e ações que buscam concretizar os direitos sociais da pessoa apenada. Antes de ser encaminhado às oficinas de qualificação, e posteriormente, às vagas de trabalho, o indivíduo é acolhido e atendido pelo serviço de assistência social, que é a porta de entrada da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI a todos em cumprimento de pena. Com base nos atendimentos e acompanhamentos realizados, a FSC desenvolve estudos sobre a população apenada, que serve de base para formulação de políticas públicas direcionadas às necessidades e vulnerabilidades do público.
O acompanhamento psicossocial através de sessões e consultas gratuitas com as psicólogas da FSC é essencial ao processo de ressocialização. Reintegrar ao convívio social é muito mais que conceder vagas de emprego. Trata-se também de um processo intrapessoal de resgate da autoestima, do bem-estar mental, do senso de pertencimento e restauração dos vínculos afetivos e familiares da pessoa apenada. Para isso, a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI se preocupa em oferecer um espaço de apoio emocional, acolhimento, reflexão, escuta qualificada e orientação à população em cumprimento de pena, a fim de que a mesma possa superar os estigmas interiorizados e as vulnerabilidades sociais.
Além da assistência psicossocial, o setor de serviço social da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI também auxilia na regularização da documentação civil da população em cumprimento de pena. Sem acesso à documentação básica, é impossível ter pleno exercício de cidadania. Ciente disso, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, a Fundação realiza os encaminhamentos necessários com outros órgãos públicos para que a documentação da pessoa apenada esteja em dia.
Postado por Lu Vieira em 23/mar/2022 - Sem Comentários
Não é apenas a pessoa em privação de liberdade em si que ganha com a ressocialização pelo trabalho. Toda a população é beneficiada com menos violência e reincidência criminal na sociedade.
Segundo o censo de dezembro de 2021 do Tribunal de Justiça do RJ, há 51 mil e 412 pessoas em cumprimento de pena, levando o estado do Rio de Janeiro a ter a terceira maior população prisional do país. De acordo com a pesquisa, 41% e 29,12% desta população se encontra entre 22 a 29 anos e 30 a 39 anos respectivamente. Após o cumprimento da pena, o que será desses indivíduos em privação de liberdade, em sua maioria jovens sem qualificação e escolaridade? Retornarão a cometer delitos e transgredir a ordem cívica? Ou estarão reinseridos na sociedade como trabalhadores qualificados, sem vínculos com a ilicitude? A missão institucional da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI é justamente tornar o segundo cenário uma realidade, possibilitando aos apenados a chance de recomeçar suas vidas com dignidade e excelência.
Infelizmente, o assunto ainda é encarado como um tabu para muitos, conceder oportunidades de trabalho a quem está em conflito com a Lei é retirar injustamente vagas de emprego de “cidadãos de bem”. Por detrás desta percepção de mundo, vigora-se a ideia de que as penas privativas de liberdade devem ser aplicadas como uma forma de “vingança social” por parte da sociedade em relação ao indivíduo infrator. Seguindo esta visão arcaica, a privação de liberdade seria um método de castigar o apenado, e ao conceder uma oportunidade de trabalho e qualificação ao detento, a sociedade estaria erroneamente recompensando alguém pelo erro cometido.
FALAR DE PENA
Não é falar de meios de punir ou castigar, mas sim falar de meios para resgatar a dignidade e ressocializar o apenado.
Em contrapartida a esta visão punitivista da pena privativa de liberdade, a Lei de Execuções Penais (n° 7.210/84) reformou a nossa perspectiva penal: ao instituir o trabalho e a qualificação profissional como direitos da pessoa apenada, a LEP tornou a pena numa possibilidade de resgate e ressocialização, ao invés de castigo e exclusão da população em cumprimento de pena.
Nesse cenário, qualificar e empregar a população apenada não é recompensar alguém por seus delitos cometidos, mas sim proporcionar ao indivíduo infrator os meios necessários para sua superação e reintegração ao meio social com dignidade e trabalho. E investir nessa possibilidade de ressocialização, além de ser algo garantido e estimulado pela nossa própria legislação penal, também é benéfico para toda a sociedade: mais pessoas em cumprimento de pena ressocializadas pressupõem menos indivíduos reincidindo no crime e suscitando violência no corpo social. Além disso, a ressocialização pelo trabalho reduz os custos do sistema penitenciário aos cofres públicos, e também é um dos principais meios de mitigar o crescimento da população prisional a longo prazo.